Direito Trabalhista | Pellizzetti Advocacia

Frentista: é hora de pedir a aposentadoria?

Atualmente, como segurado especial, o frentista não sabe se continuará no seu trabalho, caso passe a receber sua aposentadoria.

Pensão por morte rural: quais são os requisitos?

A pensão por morte é o benefício destinado aos dependentes de um segurado. No caso da Aposentadoria Rural, é destinado ao trabalhador rural, pescador artesanal e índio que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente.
É concedido apenas aos dependentes deste trabalhador que falecer ou desaparecer – com morte presumida declarada judicialmente. Para comprovar a dependência, é necessário seguir algumas regras, e é sobre elas que falaremos agora.

Aposentadoria especial do eletricista

Neste artigo, vamos falar especificamente sobre a aposentadoria especial do eletricista. Se você já trabalhou nessa área e está prestes a se aposentar, precisa estar preparado.

Servidor público da saúde pode continuar trabalhando após a aposentadoria?

É muito provável que você já tenha ouvido falar que servidores públicos da área da saúde não podem mais exercer a profissão após se aposentarem. Isso ocorre porque eles possuem direito à aposentadoria especial que, de acordo com a antiga Lei Lei 6.950/81, o servidor não pode mais manter as atividades que exercia. Porém, existe […]

FAQ PREVIDENCIÁRIA

O que é a previdência? A Previdência Social funciona como um seguro. Através dela, o contribuinte garante renda em caso de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice – é o chamado Risco Social. Além disso, é uma segurança para o futuro, já que em algum momento a pessoa não irá conseguir trabalhar. Para fazer […]

Minha esposa não conseguiu a Aposentadoria Rural, corro o mesmo risco?

É inegável a importância do pequeno produtor rural para o bom andamento da sociedade. É ele quem leva grande parte dos produtos que consumimos diariamente. Diferente do produtor de grande porte que geralmente tem foco voltado em produtos para exportação e maior lucro, o pequeno produtor tem poucos privilégios. Um exemplo dessa grande disparidade, é […]

A MP 871/19 do Pente Fino de 2019 de Jair Bolsonaro e a Quebra do Sigilo Médico

Muitas pessoas devem sentir o impacto da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro no dia 18 de janeiro. De acordo com o governo, a intenção é que esta medida seja um pente-fino para todos os benefícios pagos pelo INSS. O objetivo é que diminua o rombo na previdência, que se diz beirar os R$ 220 bilhões, mas ainda […]

Guia de consulta do CNIS: Descubra qual a situação do seu cadastro no INSS!

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) permite que você acesse seu extrato previdenciário com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. Além disso, também informa se a pessoa já recebeu benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Em resumo, ele funciona como um banco de dados do INSS. É importante que o trabalhador sempre verifique as informações […]

Saiba sobre a Licença-Prêmio

Se você tem direito à licença-prêmio, saiba que há o prazo de 5 anos para pedir a sua conversão em dinheiro. Após passado esse prazo, não tem mais como reverter a situação, caso a sua vontade seja transformar a licença em uma grana no bolso. Fique ligado em seus direitos!!

FICAR EXPOSTO À ÁREA DE RISCO POR POUCOS MINUTOS CONFERE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR

Em casos de trabalhador que, diariamente, se expõe, durante alguns minutos, à situação de periculosidade, há o direito de receber adicional de periculosidade. O que embasa esse tipo de posicionamento do TST é o fato de que, por mais que o trabalhador fique exposto por poucos instantes a agentes nocivos à saúde, se ele fizer […]

Empresa que não entregou GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO é condenada

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em um processo (RR-639-34.2016.5.21.0006) que o empregado pediu pela condenação da empresa que trabalhava, ele alegava que não havia recebido as guias para encaminhamento do benefício do seguro-desemprego. Por outro lado, a empresa dizia que não tinha entregado as guias porque o empregado não faria jus a receber […]

O aviso prévio proporcional só se aplica a favor do empregado

Recentemente, uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho (RR-1964-73.2013.5.09.0009) a pagar um excedente de três dias ao antigo trabalhador, esses três dias eram referentes ao período de aviso prévio proporcional, o qual o empregado trabalhou a mais de forma indevida. O Ministro Hugo Sheuermann disse que o aviso prévio proporcional só é exigido para […]

É cabível adicional de periculosidade para agente terceirizado de presídio

Um empregado terceirizado, que atuava como agente de disciplina em um presídio, entrou com ação judicial (RR-661-78.2016.5.19.0061) para ter seu direito a receber adicional de periculosidade resguardado. O ambiente no qual trabalhava era perigoso, estando exposto a situações que se enquadram no Anexo 3, da NR 16, do Ministério do Trabalho. A empresa que administra […]