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Como complementar as contribuições previdenciárias do MEI e baixa renda para Aposentadoria
É importante saber e compreender como fazer os cálculos de complementação, para saber e poder informar ao segurado qual é o valor necessário que terá que ser desembolsado para a concessão da sua aposentadoria. Ninguém espera que para conseguir se aposentar tenha que desembolsar qualquer tipo de valores, na pratica, esse recolhimento em atraso é […]
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Notícias previdenciárias Setembro/2021
Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159 Lista no Telegram (notícias do direito): https://t.me/adv5898 Nosso Blog: www.pellizzetti.adv.br/blog Siga nossas redes sociais:
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Sou MEI (microempreendedor individual), posso me aposentar?
Base Legal: Art. 124 – Lei 8.213/91 Mei e Aposentadorias A contribuição do MEI vale apenas para a regra por idade, não serve para as regras de transição e nem para as regras antigas de aposentadoria por tempo de contribuição. Qual valor considerado na aposentadoria? O valor da contribuição do MEI é sempre no salário […]
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Posso acumular mais de um benefício do INSS?
Manual sobre a acumulação de Benefícios Base Legal: Art. 124 – Lei 8.213/91 Art. 86, § 2 – Lei 8.213/91 Art. 80, Lei 8.213/91 Art. 20, § 4 – Lei 8.742/93 Art. 24 – EC 103/2019 Tema 253 TNU – É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do […]
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Busca de documentos comprobatórios – Série Requerimentos Previdenciários de A a Z
Modelo de Notificação: https://bit.ly/3nxDS2g Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159 Lista no Telegram (notícias do direito): https://t.me/adv5898 Nosso Blog: www.pellizzetti.adv.br/blog Siga nossas redes sociais: https://instagram.com/lztadv https://facebook.com/lztadv https://www.youtube.com/c/PellizzettiAdvocacia
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A ação mais difícil do direito previdenciário
A facilitação de acesso ao INSS através do Aplicativo Meu INSS e até a facilitação de acesso a Justiça pelos Tribunais Federais (TRFs) é louvável, mas não é acompanhada da capacitação da própria população sobre o conhecimento do direito e seus detalhes, que são muito extensos, já que a legislação brasileira é muito complexa e o entendimento dos tribunais é muito variável.
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Pensão Por Morte e Irretroatividade dos Critérios da Lei 13.135/15
Uma das maiores dificuldades no direito previdenciário é conciliar prazos e requisitos no seu aspecto temporal diante de alterações legislativas e reformas previdenciárias, que acontecem de forma bem mais frequente do que as pessoas não habituadas com o tema imaginam. Uma dessas reformas ou mini-reformas como alguns dizem, ocorreu em 2015, quando o benefício de […]
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5 dicas para evitar fraudes contra aposentados e pensionistas
5 Dicas para Evitar Fraudes Contra Aposentados e Pensionistas Fique atento a estas 5 dicas para evitar fraudes contra segurados do INSS (e de outros órgãos previdenciários) especialmente aposentados e pensionistas. 1 – Valores Em Atraso do INSS O golpista, muitas vezes de um banco ou de um agente financeiro se faz passar por um […]
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Tudo o que você precisa saber sobre Salário Maternidade
É um benefício previdenciário que visa amparar a mãe no processo de adaptação da maternidade após o nascimento do filho, permitindo que fique afastada de suas atividades habituais para dedicar-se a este momento sem prejuízo financeiro, pelo prazo de 120 dias, ou seja 4 meses. Fato Gerador: O Fato Gerador do benefício de Salário Maternidade […]
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Newsletter Julho 2021 – Novo pente fino do INSS
Desde 2017 os beneficiários de auxílio doença, acidente e aposentadoria por invalidez estão sofrendo com o “pente fino”, uma forma de reavaliar as condições de saúde do segurado, para constatar a manutenção ou fim do benefício previdenciário.
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Como funciona a regra dos pontos do INSS? (Geral, Paraná e São Paulo)
Uma Regra que Gera Muita Confusão Uma regra que gera muita confusão para os meus clientes é a famosa regra dos pontos, conhecida por 85/95 ou 86/96. No vídeo de hoje, explicarei de uma forma bem prática pra vocês. Antes da Reforma da Previdência Após conseguir o tempo mínimo de aposentadoria, de 30 anos de […]
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Pendências da TNU na matéria previdenciária
Vamos conferir um poucos sobre a jurisprudência pendente da TNU Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais responsável por uniformizar o entendimento das Turmas Recursais, ou seja, das pequenas causas em âmbito federal, comparando com a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e o TRF4.
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Os direitos previdenciários do Autista (TEA)
Critério Para Verificar a Deficiência no TEA Quando falamos em deficiência, não existe uma única forma de atesta-la, não existe uma legislação uníssona para todos os casos que possam existir. Foi de acordo com questões práticas e com a evolução das leis, da medicina e dos padrões biopsicossociais que foi se adequando a critérios e […]
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