Arquivos Direito Geral - Pellizzetti Advocacia

Pensão Por Morte e Irretroatividade dos Critérios da Lei 13.135/15

Uma das maiores dificuldades no direito previdenciário é conciliar prazos e requisitos no seu aspecto temporal diante de alterações legislativas e reformas previdenciárias, que acontecem de forma bem mais frequente do que as pessoas não habituadas com o tema imaginam. Uma dessas reformas ou mini-reformas como alguns dizem, ocorreu em 2015, quando o benefício de […]

[VÍDEO] Loas/Bpc: 5 dicas para evitar o pente fino do INSS

1. Mantenha seus dados cadastrais atualizados Busque na sua cidade o local de cadastramento único e mantenha suas informações atualizadas, mantendo sempre a mesma renda inicial. 2. Cuidado com o Recolhimento do INSS por todos os membros da família Muitas vezes outros membros da família tem interesse em recolher o INSS para se garantirem de […]

[VÍDEO] Saiba tudo sobre a nova Lei de indenização para vítimas da COVID-19

Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159 Inscreva-se na nossa lista do Telegram e fique por dentro das principais notícias do Direito: https://t.me/adv5898 Siga nossas redes sociais: https://facebook.com/lztadv

Novo golpe com potencial de gerar milhões em prejuízos ao revendedores de combustíveis, postos e outros ramos comerciais

Recebemos uma notícia alarmante de um revendedor, sobre um novo golpe com um prejuízo extremamente elevado, uma situação que parecia impossível de ocorrer, devido a tamanha a audácia dos bandidos. Através de uma técnica ainda desconhecida, o invasor consegue acesso ao e-mail do revendedor. Através deste e-mail ele começa uma negociação com uma ou várias […]

[VÍDEO + Artigo] Aposentadoria Especial pós reforma da previdência: Guia Completo

O objetivo desse vídeo e artigo é lhe explicar, de forma prática, os impactos da Reforma em um dos benefícios mais importantes do Direito Previdenciário: a aposentadoria especial.

Aposentadoria do Professor no RPPS

Introdução: A aposentadoria do professor servidor público traz muitas dúvidas, devido à complexidade do tema e das sucessivas reformas da previdência que afetaram a sua aposentadoria nas últimas décadas (e da aposentadoria do servidor público de modo geral). Esclarecimentos iniciais e as maiores polêmicas: É sempre importante relembrar que a atividade contemplada pela contagem diferenciada […]

Restituição do Asfalto (contribuição de melhoria)

É costume das prefeituras do Brasil inteiro cobrarem de maneira irregular dos cidadãos a contribuição de melhoria em virtude de obras de pavimentação asfáltica (asfalto). Se você mora Assis Chateaubriand – PR, entre nessa lista de interessados e descubra como receber seu dinheiro de volta. Lista de interessados: clique aqui

Regra do Descarte

A regra do descarte Previdenciário Antes da Reforma da Previdência não existia a regra do Descarte, existia apenas o descarte automático das 20% piores contribuições, ou seja, se aproveitavam as 80% melhores contribuições. Após a reforma da previdência não existe mais o descarte automático, então, o valor da aposentadoria é calculado com base em todas […]

Usucapião: um direito constitucional

O presente instituto jurídico que vamos abordar hoje ainda que popularmente conhecido, frequentemente está envolto em dúvidas. Desse modo, este artigo tem o singelo intuito de colaborar para o entendimento acerca do tema, contudo, vamos nos restringir abordando apenas o usucapião de bens imóveis, que é o meio pelo qual o detentor da posse tem […]

PL pode permitir conciliações online

O Projeto de Lei nº 1679/2019 de autoria do conhecido jurista Luis Flávio Gomes, hoje deputado do PSB/SP, traz uma importante mudança de paradigma no meio jurídico: a possibilidade de conciliação virtual por meio dos juizados especiais cíveis e criminais. Caso seja aprovado, o texto altera o Art. 22 da Lei 9.099/95, permitindo que a […]

Entenda a aposentadoria especial do médico!

O médico tem direito a aposentadoria especial com 25 anos de atividade, seja no serviço público ou privado. Independente da especialidade exercida, quem atua na área tem o direito de receber a aposentadoria depois deste tempo de contribuição. Além disso, não há idade mínima para entrar com o processo de aposentadoria nessa profissão, desde que […]

Breves Considerações sobre Análise do PPP – Como analisar o PPP

Antes de falarmos sobre o tema, é de suma importância compreender o que é aposentadoria especial. Para saber sobre o assunto, clique no link. É necessário ter em mente que esse benefício funciona como uma forma de garantir ao trabalhador que exerce atividades que prejudicam sua saúde ou integridade física uma aposentadoria “prematura”, isto é, […]

Aposentadoria: Período como seminarista é válido!

O período como seminarista é contabilizado na aposentadoria, contudo muitos não tem esse conhecimento e por conta disto o INSS não contabiliza o período em instituições religiosas.