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Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir?
Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas sobre o assunto, e assim, buscaremos esclarecer as principais a seguir.
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Posso pedir revisão para corrigir a depreciação do valor da minha aposentadoria?
No Brasil, é muito comum situações de pessoas que se aposentaram com dois ou mais salários mínimos e hoje recebem o equivalente a apenas um. Mas, por que isso ocorre? É possível pedir revisão para corrigir essa depreciação? O objetivo desse artigo é lhe responder essas dúvidas. ANTES DE MAIS NADA: COMO É FEITO O […]
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Moradia: Um Direito Constitucional
A possibilidade da concessão de uso Especial para fins de moradia, e também, a teoria da Usucapião de bens públicos, não exatamente nessa ordem.
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O aposentado tem direito a receber algum valor adicional em caso de doença?
Com o avanço da idade e o aparecimento de enfermidades, em alguns casos a gravidade do estado de saúde pode resultar na necessidade de contratação de um cuidador para auxiliar nas atividades do dia-a-dia.
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11 dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia
É comum que surjam dúvidas em nosso dia a dia sobre como funciona a pensão alimentícia. Neste breve artigo trabalharemos as principais questões sobre o assunto.
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Documentos Digitais e Nato Digitais: Uma breve abordagem acerca das novas legislações.
Uma análise do conjunto de normas que visam regulamentar técnicas e requisitos exigidos para a digitalização de documentos públicos e privados, com a finalidade de promover aos documentos digitais os mesmos efeitos legais dos não digitais (Físicos).
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Usucapião: um direito constitucional
O presente instituto jurídico que vamos abordar hoje ainda que popularmente conhecido, frequentemente está envolto em dúvidas. Desse modo, este artigo tem o singelo intuito de colaborar para o entendimento acerca do tema, contudo, vamos nos restringir abordando apenas o usucapião de bens imóveis, que é o meio pelo qual o detentor da posse tem […]
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Portadores de Coronavírus têm direito ao auxílio-doença?
Em meio ao caos instaurado em razão da pandemia do Coronavírus, COVID-19 e seus reflexos em nossa vida, não podemos deixar de abordar o tema sob a perspectiva jurídica. Além da preocupação sanitária, o Corona traz uma preocupação social, a exemplo dos Estados Unidos em que a crise está mais avançada e em clima de eleição, ressurgem […]
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Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Você é aposentado há menos de 10 anos? Saiba que existem alguns aposentados que possuem direito a pedir a revisão da aposentadoria. Uma das revisões possíveis é a chamada “revisão da vida toda”. Você sabe no que consiste essa revisão? Para chegar no valor do benefício previdenciário, o INSS geralmente calcula a média dos salários […]
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A mãe desempregada tem direito ao Salário-maternidade?
Conforme o art. 71 da Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), o salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada da Previdência Social, e tem duração de 120 (cento e vinte) dias, com início no 28º dia antes do parto ou a partir de sua ocorrência. De forma resumida, quando a trabalhadora dá à luz estando […]
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Como criar um cadastro no Portal Meu INSS?
Em uma pesquisa no site da Previdência Social, é possível constatar que o INSS possui mais de 35 milhões de beneficiários, e uma das formas que o governo encontrou para agilizar os processos de aposentadoria, benefícios e auxílios ou consultar requerimentos, foi criando o Portal Meu INSS. Desenvolvemos um tutorial passo a passo para que […]
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A Reforma da Previdência e a Readaptação do Servidor Público
A Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida como Reforma da Previdência, está em vigor desde novembro do ano passado. Como se sabe, a partir de sua promulgação, alteraram-se inúmeras normas em relação à concessão dos benefícios previdenciários, bem como, foram estabelecidas diversas regras de transição para aqueles que estavam próximos a se aposentar, conforme já […]
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Contribuição de melhoria: o município pode ou não cobrar obras de asfalto?
A Constituição Federal dispõe em seu ordenamento que cabe a União, Estado e Municípios instituir o tributo de contribuição de melhoria decorrente de obra pública, conforme art. 145, vejamos: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (…) III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. A cobrança é […]
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