Um casal do Rio de Janeiro recebe a autorização para cultivar maconha em casa a fim de tratar sua filha, que sofre com a síndrome de Rett atípica, a doença se caracteriza por uma desordem no desenvolvimento neurológico, causando crises convulsivas. Com o uso do extrato retirado da cannabis sativa, as crises convulsivas diminuíram cerca de 60%.
O casal, Margarete Brito e Marcos Lins, obtiveram habeas corpus proibindo sua prisão por cultivo e manuseio da maconha dentro de sua residência. Conforme o Magistrado que analisou o processo, deve ser observado o princípio da dignidade humana e a responsabilidade da família em garantir à criança o direito à vida e saúde.
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