Processo Previdenciário - Até que ponto o Juiz pode nos Auxiliar

As vezes nós advogados esbarramos em barreiras intransponíveis, parece que ficamos andando em círculos eternamente, sem conseguir superar estes obstáculos que parecem invencíveis.

São ligações, notificações e nos perdemos num emaranhado de burocracia interminável, ninguém nos responde e literalmente ficamos andando em círculos.

Ninguém quer entrar com um processo incompleto, o sonho é que tudo esteja 100% e redondo, pronto para protocolarmos e fazer valer o direito dos nossos clientes.

Mas por outro lado, não podemos esperar indefinidamente para que tudo seja resolvido e esteja totalmente correto. Nossos clientes possuem necessidade e urgência de conquistar seus direitos previdenciários.

Nestes casos é importante documentar todas as etapas realizadas por nós advogados para pelo menos tentar obter os documentos comprobatórios dos direitos do cliente.

Como o advogado pode trabalhar previamente antes de pedir ajuda ao magistrado

Nosso principal mecanismo são protocolos, requerimentos e notificações, solicitando informações para órgãos públicos e privados e documentando este processo para posterior utilização no processo judicial, podemos definir da seguinte forma:

• Protocolo: Quando existe um sistema específico para solicitar o pedido de informações, que é possível pelo próprio sistema administrativo solicitar informações específicas. Geralmente isso ocorre em ambientes públicos e privados maiores e mais estruturados, com setores específicos para buscar informações;
• Requerimentos: Quando é possível fazer um requerimento específico de solicitações de informações. Apesar de não haver um protocolo específico ou um setor dedicado a essa área, conseguimos realizar o pedido nem que seja de forma manual;
• Notificação geralmente ocorre quando não é possível nem o protocolo e nem o requerimento, quando não é possível sequer realizar um pedido junto a determinado órgão ou empresa privada, de moco que é preciso obrigar de certa forma, a leitura do documento enviado;

Não é um caminho fácil, mas as vezes é o único caminho possível. Muitos juízes ainda assim não se identificam com as dificuldades encontradas em que as partes encontram essas barreiras e indeferem os pedidos de ajuda.

Porém, muitos juízes já entendem que a atuação do advogado é limitada e que os direitos, especialmente previdenciário não pode ficar sujeito à toda sorte de imprevistos, incluindo a documentação fornecida pelos órgãos públicos e entidades privadas.

Sobre isso, a questão do direito previdenciário sempre foi dificultosa. É muito complicado sujeitar o trabalhador a conseguir uma série de documentos complexos considerando que ele dependerá da "boa vontade" desses terceiros.

Isso sem falar em erros de preenchimento, ausência de informações ou informações incompletas que podem prejudicar a vida dos segurados, enfim, são muitas variáveis que formam um contexto que pode ser até mesmo assustador para as pessoas.

Um caso prático de como um juiz ajudou em um processo judicial

No caso que eu descrevo no video, por sorte eu consegui solucionar o problema, confira como foi essa história:

Neste caso, o juiz foi coerente, ele verificou que nós estávamos tentando, de todas as formas buscar a documentação necessária para instruir o processo, mas esbarrávamos em barreiras imensas.

Eu fiquei perplexo quando, depois de apenas um despacho e um ofício judicial, o órgão responsável (neste caso o Estado de Santa Catarina) providenciou a documentação necessária rapidamente, esse é apenas um de muitos exemplos de como o juiz pode auxiliar nestas questões tão difíceis para nós segurados e advogados.

E desta forma, consegui o auxílio do Juiz para solucionar esse impasse e conseguir o documento requisitado, resolvendo o problema da minha cliente.

No final nós conseguimos demonstrar o tempo prestado na Prefeitura, bem como o Tempo Rural e conseguimos para ela a Aposentadoria Híbrida.