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Notícias previdenciárias Setembro/2021

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Sou MEI (microempreendedor individual), posso me aposentar?

Base Legal: Art. 124 – Lei 8.213/91 Mei e Aposentadorias A contribuição do MEI vale apenas para a regra por idade, não serve para as regras de transição e nem para as regras antigas de aposentadoria por tempo de contribuição. Qual valor considerado na aposentadoria? O valor da contribuição do MEI é sempre no salário […]

Posso acumular mais de um benefício do INSS?

Manual sobre a acumulação de Benefícios Base Legal: Art. 124 – Lei 8.213/91 Art. 86, § 2 – Lei 8.213/91 Art. 80, Lei 8.213/91 Art. 20, § 4 – Lei 8.742/93 Art. 24 – EC 103/2019 Tema 253 TNU – É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do […]

Busca de documentos comprobatórios – Série Requerimentos Previdenciários de A a Z

Modelo de Notificação: https://bit.ly/3nxDS2g Elaborado por: Bruno Pellizzetti – OAB/PR 54.159 Lista no Telegram (notícias do direito): https://t.me/adv5898 Nosso Blog: www.pellizzetti.adv.br/blog Siga nossas redes sociais: https://instagram.com/lztadv https://facebook.com/lztadv https://www.youtube.com/c/PellizzettiAdvocacia

A ação mais difícil do direito previdenciário

A facilitação de acesso ao INSS através do Aplicativo Meu INSS e até a facilitação de acesso a Justiça pelos Tribunais Federais (TRFs) é louvável, mas não é acompanhada da capacitação da própria população sobre o conhecimento do direito e seus detalhes, que são muito extensos, já que a legislação brasileira é muito complexa e o entendimento dos tribunais é muito variável.

Pensão Por Morte e Irretroatividade dos Critérios da Lei 13.135/15

Uma das maiores dificuldades no direito previdenciário é conciliar prazos e requisitos no seu aspecto temporal diante de alterações legislativas e reformas previdenciárias, que acontecem de forma bem mais frequente do que as pessoas não habituadas com o tema imaginam. Uma dessas reformas ou mini-reformas como alguns dizem, ocorreu em 2015, quando o benefício de […]

5 dicas para evitar fraudes contra aposentados e pensionistas

5 Dicas para Evitar Fraudes Contra Aposentados e Pensionistas Fique atento a estas 5 dicas para evitar fraudes contra segurados do INSS (e de outros órgãos previdenciários) especialmente aposentados e pensionistas. 1 – Valores Em Atraso do INSS O golpista, muitas vezes de um banco ou de um agente financeiro se faz passar por um […]

Aposentadoria do servidor público: agente penitenciário DEPEN

Uma das dúvidas mais corriqueiras que enfrento no escritório, é sobre a aposentadoria do servidor público, e uma das que se destacam, é o servidor Agente Penitenciário, DEPEN.

Tudo o que você precisa saber sobre Salário Maternidade

É um benefício previdenciário que visa amparar a mãe no processo de adaptação da maternidade após o nascimento do filho, permitindo que fique afastada de suas atividades habituais para dedicar-se a este momento sem prejuízo financeiro, pelo prazo de 120 dias, ou seja 4 meses. Fato Gerador: O Fato Gerador do benefício de Salário Maternidade […]

Newsletter Julho 2021 – Novo pente fino do INSS

Desde 2017 os beneficiários de auxílio doença, acidente e aposentadoria por invalidez estão sofrendo com o “pente fino”, uma forma de reavaliar as condições de saúde do segurado, para constatar a manutenção ou fim do benefício previdenciário.

Como funciona a regra dos pontos do INSS? (Geral, Paraná e São Paulo)

Uma Regra que Gera Muita Confusão Uma regra que gera muita confusão para os meus clientes é a famosa regra dos pontos, conhecida por 85/95 ou 86/96. No vídeo de hoje, explicarei de uma forma bem prática pra vocês. Antes da Reforma da Previdência Após conseguir o tempo mínimo de aposentadoria, de 30 anos de […]

Pendências da TNU na matéria previdenciária

Vamos conferir um poucos sobre a jurisprudência pendente da TNU Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais responsável por uniformizar o entendimento das Turmas Recursais, ou seja, das pequenas causas em âmbito federal, comparando com a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e o TRF4.

Estou grávida. Tenho direito ao salário-maternidade?

O salário maternidade não possui carência para os segurados trabalhadores, mesmo o trabalhador temporário, em breves períodos de tempo possui o direito, portanto, se você tem um contrato de trabalho formalizado, pode ficar tranquila que seu direito será assegurado.