Aposentadoria especial do eletricista

Aposentadoria especial do eletricista

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao contribuinte exposto à agentes nocivos a saúde ou que oferecem risco à vida. Porém, existem inúmeras regras e documentos necessários para conseguir a comprovação.

Neste artigo, vamos falar especificamente sobre a aposentadoria especial do eletricista. Se você já trabalhou nessa área e está prestes a se aposentar, precisa estar preparado.

Quem tem direito?

Para requerer a aposentadoria especial, é necessário ter 25 anos de atividade contínua sob exposição do agente nocivo. Mesmo sem esse tempo, também é possível utilizar os anos trabalhados para diminuir o tempo em pedidos comuns.

Porém, não são todos os trabalhadores que possuem o direito ao benefício da aposentadoria especial.

Quem trabalhou até 28/04/1995 exposto à eletricidade tem o direito garantido, basta ter sido registrado na função. Após essa data, somente os expostos a um nível superior a 250 volts conseguem requerer o benefício.

Perfil Profissiográfico Previdenciário

O principal documento a ser apresentado é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ele conterá todo seu histórico de trabalho e quais eram as atividades exercidas. Serve para provar ao INSS que você realmente desempenhava funções perigosas. Além disso, ele especifica quais eram os agentes insalubres ou perigosos.

Desde 2003 as empresas são obrigadas a fornecerem este documento. Portanto, se houver qualquer tipo de problema, saiba que é um direito seu ter acesso ao PPP.

Para que não ocorra nenhum tipo de problema, é recomendado que todos os documentos sejam checados antes de requerer a aposentadoria.

Ação judicial

No ano de 1997, o INSS determinou que a eletricidade não faz mais parte dos agentes nocivos. Portanto, atividades exercidas após esse ano costumam ser recusadas no momento do pedido. Porém, o STJ ainda reconhece a atividade como nociva.

Dessa forma, mesmo que sua aposentadoria seja recusada pelo INSS, a situação ainda pode ser revertida na Justiça. Você poderá entrar com pedido de recurso administrativo ou ação judicial.

Conclusão

O INSS costuma complicar os pedidos de aposentadoria e dificilmente vai disponibilizar a melhor para você. Por isso, é importante que você se informe antes de qualquer decisão. Se necessário, contrate um advogado previdenciário já no processo de reunião da documentação necessária. Essa atitude facilitará seu processo e evitará dores de cabeça no futuro.

Nós, da Pellizzetti Advocacia, somos especialistas em advocacia previdenciária. Se precisar de nossa ajuda, oferecemos até mesmo uma consultoria gratuita para você. Basta entrar em contato!

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