A Justiça do Estado de São Paulo, recentemente, deu uma decisão sobre um caso curioso. Um casal havia ganhado um prêmio da loterial federal de…

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Em recente decisão (0290083-78.2017.8.21.7000), a Justiça do RS se manifestou sobre uma partilha de bens em uma união estável. O homem do casal ajuizou ação…
Sabe-se que, atualmente, a regra tem sido a prática da guarda compartillhada entre os pais. No entanto, para que se possa exercê-la de forma reaponsável,…
Uma mulher, através de uma ação judicial, tentou se livrar de ter que pagar aluguéis ao seu ex-cônjuge, utilizando como argumento que não tinha ocorrido…
O STJ trouxe o entendimento de que os documentos pessoais devem exprimir a realidade da vida de cada pessoa, podendo, inclusive, alcançar documentos como o…
A Justiça do DF (juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família), recentemente, permitiu que uma mulher trans alterasse seu no registro civil…
Em casos de ação de execução de alimentos, não é cabível que a parte autora tenha que apresentar seus extratos bancários para comprovar que não…