A Justiça do Estado de São Paulo, recentemente, deu uma decisão sobre um caso curioso. Um casal havia ganhado um prêmio da loterial federal de…
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AS JOIAS DEVEM SER RETIRADAS DA PARTILHA DO CASAL
Em recente decisão (0290083-78.2017.8.21.7000), a Justiça do RS se manifestou sobre uma partilha de bens em uma união estável. O homem do casal ajuizou ação…
GUARDA COMPARTILHADA é negada quando pais têm desentendimentos
Sabe-se que, atualmente, a regra tem sido a prática da guarda compartillhada entre os pais. No entanto, para que se possa exercê-la de forma reaponsável,…
Partilha de aluguel é possível se provado o uso exclusivo do imóvel
Uma mulher, através de uma ação judicial, tentou se livrar de ter que pagar aluguéis ao seu ex-cônjuge, utilizando como argumento que não tinha ocorrido…
A realidade familiar deve ser expressa nos documentos pessoais
O STJ trouxe o entendimento de que os documentos pessoais devem exprimir a realidade da vida de cada pessoa, podendo, inclusive, alcançar documentos como o…
MULHER TRANS tem a permissão para alterar seu registro sem cirurgia
A Justiça do DF (juiz Marco Antônio do Amaral, da 5ª Vara de Família), recentemente, permitiu que uma mulher trans alterasse seu no registro civil…
Não é permitido exigir extratos para confirmar se mãe recebe pensão
Em casos de ação de execução de alimentos, não é cabível que a parte autora tenha que apresentar seus extratos bancários para comprovar que não…
