O que esperar e como se proteger da reforma da previdência de Jair Bolsonaro

O que esperar e como se proteger da reforma da previdência de Jair Bolsonaro

Com a recente eleição de Jair Bolsonaro, já surgiram rumores da nova reforma da previdência, um fantasma que vem assombrando os contribuintes desde o início da era Temer e que agora toma mais impulso pelo presidente eleito, que menciona a possibilidade de reforma ainda este ano.

As principais propostas naquela época eram a equiparação de idade para homens e mulheres, o que foi alterado ainda nas suas propostas foram as regras para a aposentadoria especial, aposentadoria rural e aposentadoria do servidor público.

Espera-se que as regras da reforma anterior sejam, na melhor das hipóteses, mantidas e possivelmente serão até pioradas. Questiona-se até mesmo o fim da vinculação com o salário mínimo, permitindo o pagamento de valores abaixo deste patamar.

A aposentadoria por tempo de contribuição também era uma das propostas formuladas, atrelando sempre a concessão do benefício tanto ao requisito de Tempo de Contribuição quanto a idade, o que na pratica elevaria muito o tempo a mais de trabalho para conseguir se aposentar. Isso pode significar dez anos ou mais de trabalho, especialmente para as classes diferenciadas como o professor e o trabalhador em condições especiais.

Em resumo espera-se o seguinte:

• Equiparação de Idade e Tempo de Contribuição para homens e mulheres;

• Fim da aposentadoria por tempo de contribuição;

• Idade mínima para aposentadoria de 65 anos;

• Professor, Deficiente e Especial apenas 5 anos de redução na idade e no tempo de contribuição;

• Pensão por morte apenas 50%;

• Praticamente impossível conseguir um benefício integral;

Então, como fica a questão da aposentadoria? Como faço para me proteger? Haverá alguma regra de transição? Como funciona o direito adquirido?

Infelizmente, se proteger contra as regras novas é muito difícil. A reforma da previdência, em vários pontos, especialmente vinculado ao trabalhador em geral, não está vinculada à Constituição, podendo ser alterada por lei.

É importante verificar quanto tempo você possui de contribuição e se há alguma forma de incrementar este tempo, com algumas situações específicas, geralmente enquadrando-se em alguns destes critérios:

• Tempo exercido em condições especiais;

• Tempo a Recolher em Atraso;

• Tempo de Trabalho Rural;

• Trabalho sem registro;

• Portador de Deficiência;

• Período de Exército ou Serviço Público;

• Regras específicas de aposentadoria, como para o professor;

A regra 85/95 (quem se enquadra nessa regra tem direito a receber a aposentadoria integral, sem precisar do fator previdenciário) é um dos principais alvos de Jair Bolsonaro e, com isso, os valores de aposentadoria podem e irão cair muito.

O direito adquirido significa que todas as condições estariam cumpridas. Mesmo para o trabalhador que não teve o reconhecimento do tempo especial efetivado por exemplo, ou que não demonstrou ainda o exercício de trabalho rural, caso demonstre estes elementos, ainda que em tempo posterior, poderá se aposentador com uma regra antiga.

Por exemplo, um trabalhador que possui hoje 30 anos de contribuição, mas tem a ser reconhecido um tempo especial de 8 anos, mais um tempo de atividade como rural, cerca de 5 anos, possui o direito adquirido, podendo se aposentar com as regras antigas.

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