Nova lei no Estado do Paraná (LEI Nº 19258/17), estabeleceu a cobrança de taxa para a realização de audiências de mediação, conciliação e pedido de…
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DOADORES DE SANGUE SERÃO ISENTOS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS NO PARANÁ
Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Paraná sancionou uma Lei (LEI Nº 19.293, de 13 de Dezembro de 2017) que vem isentar as…
ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Para que uma pessoa tenha a isenção de impostos na compra de veículo, é importante que preencher alguns requisitos. Então, vamos às particularidades desse caso!…
É criado pelo Governo o Núcleo para combater a Judicialização da Saúde
É muito comum ver ações sendo ajuizadas para pedir ao SUS o custeio de medicamentos e tratamentos que não são dados pelo Governo regularmente, então,…
A ANATEL não é competente para regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber
A Justiça do Pará decidiu que a ANATEL não é o órgão responsável para fiscalizar e regulamentar o aplicativo Uber. Isso tudo aconteceu em uma…
Saiba quando e como fazer o pedido de restituição do IPVA
O contribuinte tem direito à restituição da importância recolhida indevidamente a título de IPVA, nos casos de recolhimento a maior, em duplicidade ou de veículo…
O fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS é permitido
O STJ, em julgamento recente, disse que é possível que o Estado tenha que fornecer medicamentos que não constam na lista do SUS, desde que…
