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ATIVIDADES DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL TERÃO TAXAS DE COBRANÇA

ATIVIDADES DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL TERÃO TAXAS DE COBRANÇA

Nova lei no Estado do Paraná (LEI Nº 19258/17), estabeleceu a cobrança de taxa para a realização de audiências de mediação, conciliação e pedido de…

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18/01/2018 chat_bubble_outline0 comentários
DOADORES DE SANGUE SERÃO ISENTOS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS NO PARANÁ

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Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Paraná sancionou uma Lei (LEI Nº 19.293, de 13 de Dezembro de 2017) que vem isentar as…

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12/01/2018 chat_bubble_outline0 comentários
ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

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Para que uma pessoa tenha a isenção de impostos na compra de veículo, é importante que preencher alguns requisitos. Então, vamos às particularidades desse caso!…

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10/01/2018 chat_bubble_outline0 comentários
É criado pelo Governo o Núcleo para combater a Judicialização da Saúde

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É muito comum ver ações sendo ajuizadas para pedir ao SUS o custeio de medicamentos e tratamentos que não são dados pelo Governo regularmente, então,…

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27/10/2017 chat_bubble_outline0 comentários
A ANATEL não é competente para regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber

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A Justiça do Pará decidiu que a ANATEL não é o órgão responsável para fiscalizar e regulamentar o aplicativo Uber. Isso tudo aconteceu em uma…

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04/10/2017 chat_bubble_outline0 comentários
Saiba quando e como fazer o pedido de restituição do IPVA

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O contribuinte tem direito à restituição da importância recolhida indevidamente a título de IPVA, nos casos de recolhimento a maior, em duplicidade ou de veículo…

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08/09/2017 chat_bubble_outline0 comentários
O fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS é permitido

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O STJ, em julgamento recente, disse que é possível que o Estado tenha que fornecer medicamentos que não constam na lista do SUS, desde que…

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08/09/2017 chat_bubble_outline0 comentários

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