Aposentadoria especial para o revendedor de combustíveis, proprietários, gerentes e área administrativa
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Esvaziar a conta antes do divórcio é considerado crime contra o patrimônio
A Justiça do Estado de São Paulo, recentemente, deu uma decisão sobre um caso curioso. Um casal havia ganhado um prêmio da loterial federal de…
Saiba sobre a Licença-Prêmio
Se você tem direito à licença-prêmio, saiba que há o prazo de 5 anos para pedir a sua conversão em dinheiro. Após passado esse prazo,…
PREFEITURA DE CASCAVEL DÁ PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
O Município de Cascavel promoveu lei (Lei nº 6756/17) permitindo que pessoas que tenham edificações em desacordo com as Leis Municipais, bem como com o…
AS JOIAS DEVEM SER RETIRADAS DA PARTILHA DO CASAL
Em recente decisão (0290083-78.2017.8.21.7000), a Justiça do RS se manifestou sobre uma partilha de bens em uma união estável. O homem do casal ajuizou ação…
TRABALHADOR EXPOSTO A VÍRUS E BACTÉRIAS TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
Trabalhadores da área da saúde, que ficam diariamente expostos a agentes nocivos químicos e biológicos, têm o direito de obter a aposentadoria especial. Isso se…
FICAR EXPOSTO À ÁREA DE RISCO POR POUCOS MINUTOS CONFERE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR
Em casos de trabalhador que, diariamente, se expõe, durante alguns minutos, à situação de periculosidade, há o direito de receber adicional de periculosidade. O que…
