O Município de Cascavel promoveu lei (Lei nº 6756/17) permitindo que pessoas que tenham edificações em desacordo com as Leis Municipais, bem como com o…
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AS JOIAS DEVEM SER RETIRADAS DA PARTILHA DO CASAL
Em recente decisão (0290083-78.2017.8.21.7000), a Justiça do RS se manifestou sobre uma partilha de bens em uma união estável. O homem do casal ajuizou ação…
TRABALHADOR EXPOSTO A VÍRUS E BACTÉRIAS TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
Trabalhadores da área da saúde, que ficam diariamente expostos a agentes nocivos químicos e biológicos, têm o direito de obter a aposentadoria especial. Isso se…
FICAR EXPOSTO À ÁREA DE RISCO POR POUCOS MINUTOS CONFERE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO TRABALHADOR
Em casos de trabalhador que, diariamente, se expõe, durante alguns minutos, à situação de periculosidade, há o direito de receber adicional de periculosidade. O que…
ATIVIDADES DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL TERÃO TAXAS DE COBRANÇA
Nova lei no Estado do Paraná (LEI Nº 19258/17), estabeleceu a cobrança de taxa para a realização de audiências de mediação, conciliação e pedido de…
NOVA LEI PARANAENSE DISPÕE SOBRE DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS
A partir de abril de 2018, os pontos comerciais no Estado do Paraná (com exceção das micro e pequenas empresas) que façam vendas no varejo…
Município de Cascavel institui o "DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA"
Recentemente, o Município de Cascavel instituiu o dia de combate à violência contra a pessoa idosa, sendo este o dia 15 de junho. A comemoração…
