Nova lei no Estado do Paraná (LEI Nº 19258/17), estabeleceu a cobrança de taxa para a realização de audiências de mediação, conciliação e pedido de…
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NOVA LEI PARANAENSE DISPÕE SOBRE DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS
A partir de abril de 2018, os pontos comerciais no Estado do Paraná (com exceção das micro e pequenas empresas) que façam vendas no varejo…
Município de Cascavel institui o "DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA"
Recentemente, o Município de Cascavel instituiu o dia de combate à violência contra a pessoa idosa, sendo este o dia 15 de junho. A comemoração…
PESSOAS APOSENTADAS PODEM HERDAR PLANO DE SAÚDE QUE TINHAM COM A EMPRESA
Aposentados que tenham trabalhado na empresa pelo período maior de 10 anos podem manter o plano de saúde que tinham através dela de forma vitalícia,…
DOADORES DE SANGUE SERÃO ISENTOS DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS NO PARANÁ
Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Paraná sancionou uma Lei (LEI Nº 19.293, de 13 de Dezembro de 2017) que vem isentar as…
ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Para que uma pessoa tenha a isenção de impostos na compra de veículo, é importante que preencher alguns requisitos. Então, vamos às particularidades desse caso!…
Não pode ter discrepância nos valores de pensão aos filhos
Um pai entrou com uma ação para revisão dos valores da pensão alimentícia de sua filha mais velha (2153029-46.2017.8.26.0000), indicando que esta filha, que já…
