Quem deve indenizar o passageiro em caso de acidentes: Uber ou o Motorista?

Criada em 2009, o UBER, semelhante ao serviço de Taxi  (tranporte a passageiros), é um aplicativo em que motoristas se cadastram para fornecerem trasnporte e ‘clientes’ se cadastram para solicitar o transporte. O Uber nasceu com o intuito de ser “um serviço de ‘carona remunerada'”.

Sem entrar em aspectos polêmicos sobre o aplicativo, como relações trabalhista, tributos, tipo de serviços prestados, vamos analisar como fica a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. Ou seja, quem deve indenizar o passageiro em caso de acidentes?

Atualmente a UBER está registrada no Brasil como empresa de responsabilidade limitada, sob o CNPJ n  17.895.646/0001-87, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA,  que tem como sócios a UBER INTERNATIONAL.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, a responsabilidade pelo transporte de passageiros é objetiva, isso significa que o passageiro está amparado independente da culpa do motorista, ou seja, mesmo que o motorista do UBER estiver “correto”.

Mas quem é o responsável por esta indenização? O motorista da UBER ou a própria empresa?

A resposta é: tanto a UBER quanto o motorista serão responsáveis. Trata-se de uma obrigação solidária que deve ser paga por qualquer um deles, sem preferência ou ordem de pagamento. Na pratica a responsável será a UBER, uma vez que é empresa com maior patrimônio e maior facilidade para realizar os pagamentos de indenizações.

Nos termos de serviço da UBER consta que A UBER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A UBER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

Entretanto, tal cláusual não encontra respaldo na legislação sobre a responsabilidade no transporte de pessoas e nem no Código de Defesa do Consumidor, encontrando-se viciada e nula de pleno direito.

Com base nestas considerações concluímos que a UBER e o motorista são responsáveis solidários por qualquer tipo de obrigação decorrente de acidente ou danos em geral aos passageiros.

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